A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceram regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026.

A norma restringe abordagens e ações de policiamento e fiscalização que possam dificultar o trânsito de eleitores. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro.

De acordo com a portaria, a abordagem de veículos ficará limitada a “situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”.

Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente. A justificativa da medida e a indicação de rotas alternativas também deverão ser informadas.

A comunicação prévia será dispensada em casos de flagrante delito ou de infração às normas de segurança do trânsito.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

A legislação estabelece restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos às eleições.

Eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias anteriores ao pleito até 48 horas após o encerramento da votação. Para candidatos, a proteção começa 15 dias antes da eleição.

Há exceções, como flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Além do patrulhamento habitual, a PRF poderá prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação. O suporte inclui transporte de materiais e urnas eletrônicas e segurança de instalações.

Histórico de 2022

No segundo turno das eleições de 2022, a PRF realizou operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores.

As ações ocorreram mesmo após determinação do TSE para que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as operações foram direcionadas a regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido mais votos no primeiro turno.

Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão, no processo sobre a trama golpista.

Segundo a acusação, Vasques tentou interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa negou a acusação.