Propostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para novas regras de prestação de contas reacenderam o debate sobre possíveis brechas nas cotas femininas.

A resolução ainda será votada pelo plenário até 5 de março e trata da aplicação de recursos do fundo eleitoral, que em 2026 deve somar R$ 4,9 bilhões.

Hoje, 30% do fundo público devem ir para campanhas de mulheres e 30% para pessoas negras, além de prever repasse proporcional a candidaturas indígenas.

A minuta estabelece que "ações voltadas à prevenção, repressão e combate à violência contra a mulher" e gastos com segurança de candidatas entrem no cálculo da cota.

"Há ainda o risco de tornar esta rubrica um gasto guarda-chuva, inflando desproporcionalmente o percentual atribuído a candidaturas de mulheres, enfraquecendo mais uma vez a efetividade da cota", disse a ONG Transparência Brasil à Folha.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) propôs limite de 5% para gastos com segurança e exigência de requerimento formal das candidatas, enquanto o Ministério Público Eleitoral também defende critérios mais rígidos.

Dados de 2022 mostram que partidos deixaram de repassar R$ 741 milhões a candidatos pretos e pardos e R$ 139 milhões a mulheres.

O Congresso aprovou anistias em 2022 e 2024, permitindo compensações a partir de 2026 sem aplicação de sanções.