O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, criticou artigo do ministro Flávio Dino e defendeu que uma eventual reforma do Judiciário seja conduzida pelo Congresso Nacional.

Em manifestação divulgada nesta segunda-feira (20), o parlamentar apontou que a coincidência entre o texto de Dino e a defesa de mudanças no Judiciário feita pelo Partido dos Trabalhadores no mesmo dia levanta questionamentos sobre a condução do debate.

Marinho também citou pontos que, segundo ele, precisam ser enfrentados, como o uso de decisões monocráticas que se prolongam sem análise do colegiado e a necessidade de regras mais claras sobre a atuação de parentes de ministros em processos nas cortes superiores.

O senador ainda defendeu que o Supremo Tribunal Federal retome seu papel de corte constitucional, com revisão dos legitimados para propor ações, evitando, segundo ele, a ampliação de sua atuação.

NOTA PÚBLICA

A convergência entre o artigo do ministro Flávio Dino e a defesa de reforma do Judiciário pelo Partido dos Trabalhadores no mesmo dia levanta dúvidas legítimas sobre a condução desse debate.

A reforma é necessária para assegurar imparcialidade nas mais altas instâncias do Judiciário e evitar qualquer percepção de alinhamento político-partidário. Cabe ao Poder Legislativo liderar esse processo, ouvindo toda a sociedade, em respeito à representatividade e à separação dos poderes.

No entanto, temas centrais seguem ignorados. Entre eles, o uso recorrente de decisões monocráticas que mantêm liminares por anos sem análise do colegiado, enfraquecendo a colegialidade. Também é urgente definir limites claros para a atuação de parentes de ministros em processos que poderão ser julgados nos
respectivos tribunais.

É igualmente necessário que o Supremo Tribunal Federal resgate seu papel originário de corte constitucional, inclusive com a revisão dos legitimados para propor ações, evitando a banalização de sua atuação e a transformação da Corte em instância de investigação permanente, com inquéritos intermináveis instaurados de ofício, em desvio de sua função institucional.

Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade.

Brasília, 20 de abril de 2026.

Senador Rogério Marinho