O Senado aprovou uma medida provisória que transfere parte do faturamento das apostas eletrônicas de quota fixa para a PF (Polícia Federal). O texto modificado pelos parlamentares segue agora direto para a sanção do Palácio do Planalto.

A verba será direcionada ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal). O objetivo principal da mudança é reforçar o orçamento voltado aos policiais da corporação.

A nova lei prevê que o percentual das apostas virtuais enviado ao fundo crescerá de maneira escalonada nos próximos anos. A divisão começa com 1% em 2026, sobe para 2% em 2027 e crava 3% a partir de 2028.

Além dessa fatia das jogadas, a segurança pública receberá um empurrão extra imediato do caixa federal. O Tesouro Nacional fica autorizado a repassar até R$ 200 milhões extras para o fundo ainda este ano.

O bolo financeiro servirá para custear integralmente as despesas com assistência à saúde dos servidores do órgão policial. Os recursos arrecadados também vão bancar o pagamento por atividades extraordinárias desempenhadas pelos agentes nas ruas.

O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) ganhou o direito de ampliar o benefício médico. A cobertura poderá alcançar funcionários da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da PPF (Polícia Penal Federal).

Antes da decisão, o Funapol contava apenas com uma migalha das loterias e apostas esportivas oficiais. Agora, o mecanismo de financiamento do fundo federal ganhou novas opções legais de arrecadação de dinheiro.

Os cofres dos policiais poderão aceitar repasses voluntários de estados, municípios e até de organismos internacionais. Doações de cidadãos comuns e de empresas privadas também passam a valer como receitas válidas perante a lei.