O Supremo Tribunal Federal voltou a adiar o julgamento das ações que discutem o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei — os chamados “penduricalhos”. A análise do caso foi remarcada para o dia 25 de março.

O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, durante a sessão plenária desta quinta-feira (26). Segundo ele, trata-se de um tema “tormentoso”, que exige diálogo institucional. Fachin sugeriu a criação de uma comissão com representantes dos Três Poderes para discutir uma eventual regra de transição.

O debate envolve benefícios como auxílio-moradia, gratificações e licenças compensatórias convertidas em pagamento, que, somados aos salários, podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público — atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Recentemente, decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam medidas que asseguravam o pagamento desses adicionais, ampliando a controvérsia em torno do tema.