O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (25) limitar os chamados penduricalhos pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público. A partir de agora, indenizações, auxílios e gratificações ficam restritos a até 35% do salário dos ministros da Corte — cerca de R$ 16,2 mil.

Mesmo com a trava, esses valores continuam fora do teto constitucional de R$ 46,3 mil por serem classificados como verbas indenizatórias. Na prática, juízes e promotores ainda poderão receber acima desse limite, com rendimentos que podem chegar a cerca de R$ 62,5 mil mensais.

Entre os benefícios permitidos estão adicionais por tempo de serviço, diárias, férias não gozadas e acúmulo de funções. Segundo o STF, a medida pode gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões.

A decisão foi unânime e também reforça que apenas penduricalhos previstos em lei podem ser pagos — regra que se estende a servidores dos três Poderes.

Relator do voto único, o ministro Gilmar Mendes criticou distorções no sistema e citou casos de licenças compensatórias excessivas. Já Alexandre de Moraes apontou “proliferação” de vantagens e defendeu padronização nacional dos pagamentos.

O ministro Flávio Dino falou em ajustes graduais nas decisões da Corte, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu regras transitórias até que o Congresso aprove uma lei federal para disciplinar o tema.