O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) que anulava sanções financeiras aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida restabelece as punições impostas ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu Batista Linhares.

As penalidades surgiram devido ao descumprimento de ordens para retirar vantagens transitórias, como adicionais de insalubridade e periculosidade, dos proventos de inativos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O ministro Alexandre de Moraes avaliou que anular as multas enfraqueceria o controle externo.

O presidente do TCE, Carlos Thompson Costa Fernandes, comemorou o desfecho favorável da corte superior. “Com esta suspensão, o STF preserva não apenas a autoridade das decisões do TCE, mas também a efetividade dos instrumentos de responsabilização dos gestores públicos”, pontuou.