O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia seu recesso na próxima quinta-feira (2) deixando uma lista de promessas pendentes. Temas que eram considerados prioridades máximas para os primeiros seis meses do ano acabaram empurrados para o segundo semestre.

A última sessão antes das férias coletivas ocorre na quarta-feira (1º), focada em fechar a análise da Lei de Improbidade Administrativa. Com a pauta apertada, o esperado julgamento sobre a "uberização" das relações de trabalho foi adiado mais uma vez.

O adiamento atendeu a pedidos do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da DPU (Defensoria Pública da União). Os órgãos solicitaram tempo para anexar ao processo uma nova convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovada em junho.

Os ministros precisam definir se motoristas e entregadores de aplicativos possuem vínculo empregatício com gigantes como Uber e iFood. A decisão vai ditar a regra para todas as instâncias judiciais do país, mexendo com as estruturas do mercado de trabalho.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, esperava que o Congresso Nacional regulamentasse o tema por conta própria. Como os parlamentares não se mexeram, Fachin tentou pautar o caso duas vezes este ano, mas não houve tempo para o debate começar.

Outro assunto que mofou na gaveta foi a análise da Lei da Dosimetria. A norma em xeque reduziu as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado.

O atraso da PGR (Procuradoria-Geral da República) em entregar seu parecer técnico empurrou o caso diretamente para agosto. Nos bastidores, alguns magistrados preferiam julgar a matéria longe do período eleitoral, plano que acabou naufragando.

Até a criação de um código de conduta para os próprios ministros acabou engavetada pelo tribunal. A proposta era uma bandeira de Fachin, que havia escalado a ministra Cármen Lúcia como relatora da ideia.

A iniciativa perdeu tração por causa de um forte racha interno no Supremo. Enquanto uma ala rejeita a autocensura, outra parte dos magistrados aprova o debate, mas alega que o atual momento político inviabiliza o projeto.