O TJ (Tribunal de Justiça) está sob a lupa do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte potiguar integra um grupo de sete tribunais estaduais que precisaram explicar pagamentos acima do teto do funcionalismo.

Segundo informações do jornal O Globo, o tribunal potiguar alegou que as cifras extras são verbas indenizatórias. Por conta dessa natureza, os montantes ficam livres do limite imposto pela Constituição Federal.

O STF deu um prazo de 48 horas para o envio de dados detalhados das folhas de pagamento de abril a julho deste ano. A exigência partiu dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

De acordo com a justificativa do TJ, os repasses englobam férias não gozadas e abono de permanência. Esse abono é concedido a magistrados que continuam na ativa mesmo reunindo condições para se aposentar.

A cobrança ocorre após o Supremo definir, em março, que os penduricalhos indenizatórios não podem passar de 35% do salário dos juízes. Além do Rio Grande do Norte, responderam à corte as Justiças do DF (Distrito Federal), RJ (Rio de Janeiro), MA (Maranhão), PR (Paraná), RO (Rondônia) e RS (Rio Grande do Sul).

Até a conclusão do texto jornalístico original, apenas o tribunal de Goiás não havia entregado suas justificativas. Agora, o material completo passa por análise dos ministros do STF para verificar o cumprimento das regras.