O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (19) um pedido do Partido Liberal (PL) para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão de homenagem recebida no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, durante o Carnaval deste ano.

A sigla solicitava a produção antecipada de provas, sob o argumento de que haveria indícios de uso de recursos públicos, da máquina administrativa e de elementos típicos de campanha em um evento realizado em ano eleitoral, o que poderia caracterizar ato político-eleitoral.

O PL também pedia que o TSE determinasse a órgãos do governo o envio de informações sobre eventuais gastos relacionados ao desfile, incluindo patrocínios, apoios ou qualquer tipo de envolvimento oficial.

Ao analisar o caso, o ministro decidiu rejeitar a ação sem entrar no mérito — ou seja, sem avaliar se houve ou não irregularidades. Segundo ele, não ficou demonstrada a necessidade da intervenção judicial para a produção das provas solicitadas.

“Especialmente na seara eleitoral, […] a propositura de procedimento dessa natureza exige cautela e deve estar amparada na demonstração concreta da indispensabilidade da intervenção judicial, o que não se verifica neste caso”, justificou.