O vereador de Natal Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, protocolou requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar possíveis irregularidades nas cobranças de energia elétrica da Neoenergia Cosern, especialmente envolvendo consumidores com sistemas de geração solar.

A iniciativa surge após aumento significativo de reclamações nos últimos meses. Segundo o Procon Natal, mais de 150 registros formais questionam a compensação de créditos de energia solar e apontam dificuldades para compreender os valores cobrados nas faturas.

Entidades do setor de energia renovável estimam que entre 10 mil e 15 mil consumidores no Rio Grande do Norte podem ter sido impactados por falhas na compensação dos créditos gerados pelos sistemas solares, o que tem provocado aumento inesperado nas contas de luz.

A situação já motivou a abertura de investigações pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que apuram denúncias relacionadas às cobranças da distribuidora.

Caso seja instalada, a CEI deverá analisar possíveis inconsistências na compensação dos créditos de energia solar, a transparência na composição das faturas e a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica.

“Estamos falando de milhares de consumidores que investiram recursos próprios em energia limpa e agora relatam dificuldades para entender as cobranças e possíveis inconsistências nos créditos. A Câmara precisa cumprir seu papel de fiscalizar e esclarecer esses fatos”, afirmou Kleber Fernandes.

O requerimento ainda está em fase de coleta de assinaturas entre os vereadores. Com o número mínimo de apoios, a comissão poderá ser oficialmente instaurada para iniciar as investigações.