Os vetos do presidente da República às fontes de financiamento do Marco Legal do Transporte Público Coletivo vão pesar diretamente no bolso dos passageiros. A avaliação é de Eudo Laranjeiras, presidente da Fetronor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste), em entrevista ao programa Contraponto, da rádio 96 FM, nesta terça-feira (21).

Para o dirigente, a decisão governamental errou o alvo ao cortar mecanismos cruciais de custeio. "Acho que houve uma falha de comunicação entre o governo", afirmou Eudo durante a conversa.

A sanção da Lei nº 15.432/2026 trouxe avanço com a segurança jurídica e a separação clara entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração da operação. "A gente hoje tem um norte", reconheceu o dirigente setorial.

No entanto, a tesourada nas receitas extratarifárias inviabiliza a redução das passagens e a modernização dos veículos. Entre os pontos limados estão o uso de créditos de carbono e o repasse de 60% da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) Combustíveis para áreas urbanas.

A obrigatoriedade de compensação financeira por gratuidades sociais, como para PCD (Pessoa com Deficiência) e estudantes, também acabou descartada. Sem a verba dos créditos ambientais, a migração para ônibus elétricos fica travada no país.

A conta é simples: um veículo limpo custa R$ 3 milhões, o triplo de um modelo tradicional a diesel. "Ele é raro na conta, porque o usuário é eleitor também", cravou o presidente da entidade.

Ele ressaltou que o custo dos benefícios sem fonte de custeio definida cairá inevitavelmente sobre o passageiro comum. No Rio Grande do Norte, o cenário do transporte intermunicipal reflete décadas de perda de passageiros.

O sistema estadual encolheu de 420 ônibus para escassos 120 veículos em circulação nas últimas duas décadas. Além disso, o número de empresas operadoras despencou de 12 para apenas quatro no estado.

A proliferação do transporte clandestino e o avanço das motos de aplicativo sufocaram as operadoras regulares. Para reagir à crise, a entidade prepara um documento com reivindicações para entregar aos candidatos ao governo estadual.

A principal demanda envolve a criação de um órgão gestor específico para o setor, retirando a pauta do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). A pressão no caixa das empresas ganha contornos ainda mais dramáticos com a disparada no preço do diesel, inflacionado por conflitos no Oriente Médio.

O combustível representa o segundo maior custo operacional das empresas, atrás apenas da folha de pagamento dos motoristas. Apesar do cenário adverso, Laranjeiras aposta que o Congresso Nacional pode reverter os vetos após o recesso eleitoral.

"A gente não entendeu ainda que o serviço é público", arrematou o líder empresarial.

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