Uma empresa ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, comprou 90% de um projeto de energia eólica do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, em fevereiro de 2024. As informações são do UOL.

Como parte do pagamento, Faria recebeu um apartamento de R$ 50 milhões, em São Paulo, depois revendido por R$ 54 milhões.

A operação foi feita pela Super Empreendimentos e Participações e formalizada por “contrato de cessão de quotas sociais”, mas não foi registrada na Junta Comercial do Rio Grande do Norte nem na Receita Federal.

Dois anos depois, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) segue apenas no nome de Faria, com capital social de R$ 1.000, caracterizando um contrato de gaveta.

O projeto, no Rio Grande do Norte, tem previsão inicial de geração de 240 megawatts, mas enfrenta restrições de escoamento por falta de capacidade na rede, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Em nota, Faria disse que “não conhecia nem teve qualquer interação com a adquirente das cotas do empreendimento durante o exercício de suas atividades políticas” e afirmou que cumpriu todas as obrigações fiscais.

Leia na íntegra a nota de Fábio Faria:

"A venda do projeto eólico de 240 MW, com expansão para mais 132 MW, denominado Fazenda São Pedro Geradora de Energia SPE Ltda., foi realizada em fevereiro de 2024, cerca de dois anos atrás, período em que Fabio Faria já atuava no setor privado há mais de um ano, sem exercer qualquer cargo público.

É importante ressaltar que Fabio Faria não conhecia nem teve qualquer interação com a adquirente das cotas do empreendimento durante o exercício de suas atividades políticas. As partes vieram a se conhecer cerca de um ano após o encerramento de sua atuação pública.

O projeto eólico negociado tem origem em uma área de 9.661 hectares, adquirida em 1977 pelo empresário Osmundo Faria, localizada no litoral do Rio Grande do Norte. A partir dessa área, os herdeiros constituíram uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para o desenvolvimento de projetos de energia renovável, com foco na geração eólica. Após a realização de estudos técnicos, certificação dos ventos e obtenção das licenças e autorizações necessárias, o projeto atingiu estágio de maturidade que permitiu sua oferta ao mercado.

Em fevereiro de 2024, foi negociada a venda da totalidade do projeto. Como resultado das tratativas, a Super Empreendimentos e Participações Ltda. adquiriu 90% dessa SPE, optando por manter um parceiro local estratégico, como é praxe em projetos de energia.

A parte vendedora ancorou a proposta de valor do projeto eólico em pesquisa de mercado e em referências usuais do setor. O valor do ativo foi inclusive atestado por auditoria posterior. Como parte do pagamento previsto contratualmente, houve a entrega de um imóvel, recebido no primeiro semestre de 2024 e colocado à venda em seguida.

Como a venda ocorreu antes do prazo contratual para eventual transferência definitiva para o nome do beneficiário, a parte recebedora participou da operação como anuente, com o recolhimento integral dos tributos incidentes, inclusive o ITBI.

No que compete exclusivamente à parte vendedora, todas as obrigações fiscais decorrentes da operação foram devidamente apuradas, declaradas e cumpridas perante a Receita Federal, em conformidade com a legislação aplicável.

Por fim, ressalta-se que não existe, nem nunca existiu, sociedade pessoal entre a parte vendedora e pessoas físicas alheias ao quadro societário da empresa compradora. A relação entre as partes limita-se, exclusivamente, à participação minoritária na SPE específica, nos termos estritamente definidos nessa operação empresarial."

*Com informações de UOL.