Na mira do TCE, empresa nega falhas no fornecimento de alimentos aos presos

Seap

TCE apura irregularidades no contrato para fornecimento de alimento aos detentos do sistema prisional do RN.

A empresa Refine Refeições Industriais Especiais, que fornece alimentos aos detentos no sistema prisional do Estado, emitiu hoje (12) uma nota sobre abertura de investigação no Tribunal de Contas do Estado.

A pedido do Ministério Público de Contas, o TCE apura irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a Refine, no valor de R$ 31,9 milhões.

A empresa nega falhas na execução, descumprimento contratual e indícios de alimentos impróprios servidos aos detentos.

Segue a nota na íntregra: 

A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. repõe a verdade dos fatos e esclarece que não há qualquer ilegalidade no contrato firmado para fornecimento das refeições aos privados de liberdade nas unidades mantidas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em Natal e na Grande Natal. Os mais diversos órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça já analisaram documentos e comprovam a completa lisura do processo e dos seus atos.

Inclusive, tal contrato já foi objeto de análise detalhada do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte que não identificou nenhuma irregularidade. 

O aditivo do contrato, onde foi acrescida a ceia na refeição diária dos privados de liberdade, foi firmado seguindo determinação de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. 

O procedimento do Tribunal de Contas do Estado, instaurado, é uma investigação legítima daquela Casa que tem como uma das suas funções fiscaliza a gestão pública. A partir de agora a Refine trará todos os documentos e provas que atestam a legalidade dos seus atos e a qualidade dos seus serviços.

A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. mantém extremo zelo em todos os seus atos contratuais e na execução dos seus serviços. A excelência é a marca da empresa que atua há mais de 26 anos no mercado e assim permanecerá.

Natal, 12 de agosto de 2025

Assessoria de Comunicação da Refine Refeições