O Governo do Rio Grande do Norte deve abrir até esta sexta-feira (18) a consulta pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do Centro de Convenções de Natal (CCN).

A consulta será realizada em formato eletrônico, segundo atualização da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Os estudos da futura concessão passam pelos ajustes finais antes da divulgação dos documentos.

O setor turístico acompanha a discussão e vê na possível concessão uma oportunidade para modernizar o equipamento e ampliar a capacidade de Natal para receber congressos, feiras e grandes eventos.

Para George Costa, presidente do Conselho Curador do Natal Convention Bureau, a estrutura será decisiva na disputa por eventos.

“Quanto mais competitivo, mais organizado, mais profissional o Centro de Convenções estiver, melhor para essas atrações. Em especial, as captações de eventos científicos ou educacionais, ele tem uma concorrência muito grande junto aos outros mercados onde tem centro de convenções no Brasil e no mundo.”

Segundo ele, a expectativa é ampliar a infraestrutura e facilitar a captação de eventos, com reflexos na economia do turismo.

“O Convention Bureau vai participar dessa fase de consulta pública de forma ativa.”

O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, avalia que uma eventual concessão pode tornar a gestão mais ágil e profissional, com foco na atração de congressos, feiras e encontros nacionais e internacionais.

“Isso beneficiaria hotéis, bares e restaurantes, transportes, comércio e prestadores de serviços, além de ajudar a reduzir a sazonalidade do turismo.”

A entidade pretende analisar os documentos por meio da Câmara Empresarial do Turismo. Entre os pontos de atenção estão investimentos obrigatórios, metas de desempenho, política comercial, integração com entidades de captação e participação de fornecedores locais.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH), Edmar Gadelha, afirmou que representantes do setor se reuniram com a Seplan no fim de agosto para discutir os estudos.

“Fomos recebidos pelo secretário Alexandre Lima, justamente para discutir os estudos de viabilidade do processo PPP do Centro de Convenções de Natal.”

O futuro do CCN também está ligado à infraestrutura da Via Costeira. Para o setor turístico, modernizar o centro não basta para resolver os problemas de mobilidade, segurança, iluminação e urbanização da região.

“Quando tem grandes eventos do Centro de Convenções nós sabemos que a Via Costeira colapsa. É necessário, então, pensar em novas áreas de estacionamento e de fluxo de entrada e saída”, alerta.

Marcelo Queiroz também defende ações conjuntas para acompanhar a concessão.

“A concessão não resolverá, isoladamente, todas as necessidades da região. Mobilidade, iluminação, segurança e urbanização exigem atuação integrada dos governos.”

Para Edmar Gadelha, a concessão pode estimular novos investimentos no entorno.

“A expectativa é que exista um efeito de indução sobre toda a região. O Centro de Convenções e a Via Costeira são ativos complementares”, diz o presidente da ABIH-RN.

As entidades ainda evitam calcular o impacto econômico da possível concessão.

“Ainda não é possível mensurar esse impacto. Qualquer projeção dependerá dos investimentos, das metas de desempenho e das obrigações previstas no futuro contrato”, explica o dirigente.

Entre os três projetos estaduais estruturados para PPPs, o Terminal Rodoviário de Mossoró está mais próximo da licitação.

Segundo a Seplan, os estudos foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 15 de agosto para apreciação.

A análise do TCE antecede as etapas finais que podem levar à publicação do edital.

O projeto do Centro de Convenções ainda precisa passar pela consulta pública e por novas etapas de análise e ajustes. A Seplan não estabeleceu prazo para publicação do edital.

Já a Nova Estrada de Pipa está em fase anterior. Após análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e retorno dos autos, seguem as providências para avaliação dos estudos de investimentos apresentados no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

Paralelamente, a Seplan realizou um levantamento inicial de ativos com potencial para futuras concessões e parcerias. O material servirá de subsídio para um novo Plano Geral de PPPs.

Atualmente, o Estado também possui duas PPPs em desenvolvimento: Eficiência Energética dos Prédios Públicos, estruturada com apoio do Banco do Nordeste (BNB), e Porto-Indústria Verde.

*Com informações da Tribuna do Norte.