Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutem reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, como estupro, por meio de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa, articulada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), busca contrapor a proposta de Rogério Marinho (PL), que prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos para esses crimes e redução geral para 16 anos.

A possibilidade divide a base governista, especialmente o PT, historicamente contrário à redução da maioridade penal. Camilo reúne assinaturas para apresentar a emenda, que recebeu apoio dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Braga (MDB-AM), enquanto o relator Rogério Carvalho (PT-SE) tenta conciliar as posições.

Na justificativa da proposta, Camilo argumenta que organizações criminosas utilizam adolescentes em atividades de risco por causa das regras atuais de responsabilização. “A sociedade brasileira clama por medidas concretas de contenção da violência. Uma resposta insuficiente a crimes bárbaros praticados por quem é capaz de compreendê-los corrói a credibilidade das instituições e do próprio pacto social”, afirma o texto.

A discussão ocorre em meio à disputa presidencial e pode influenciar a votação da PEC no Senado. Pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026 apontou que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, ante 17% contrários, em levantamento com 2.004 pessoas e margem de erro de dois pontos percentuais.