Câmara homologa acordo para agilizar atendimento a crianças com TEA pelos planos de saúde

Bárbara Hanna

Com o acordo e o avanço das oitivas, Natal se torna referência na mediação de conflitos entre usuários e planos de saúde.

A Câmara Municipal decidiu homologar hoje (10) o Termo de Cooperação entre o Procon Municipal e as operadoras de saúde, visando acelerar a resolução de conflitos com famílias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O acordo estabelece que todas as demandas apresentadas ao órgão terão prazo máximo de 30 dias para solução, sob risco de multas e outras sanções às empresas.

O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde, vereador Kleber Fernandes, destacou que a medida traz mais agilidade e menos desgaste para as famílias, sem impedir que processos judiciais já existentes continuem tramitando. “A resolutividade no âmbito administrativo estanca o problema, mas não retira o direito de buscar reparação por danos morais”, afirmou.

A Hapvida, principal operadora ouvida pela CEI, se comprometeu a ampliar a unidade do bairro Lagoa Nova, duplicando a capacidade de atendimento, e a inaugurar uma nova clínica na Zona Norte até dezembro. Além disso, a empresa terá de zerar todas as demandas em 30 dias, sob pena de multa.

Com o acordo e o avanço das oitivas, Natal se torna referência nacional na mediação de conflitos entre usuários e planos de saúde, especialmente no acesso a terapias para pessoas com TEA, tema que mobiliza famílias e autoridades em todo o país.