Em decisão unânime, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem após pressão da sociedade

Geraldo Magela/Agência Senado

Proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos, mas enfrentou resistência no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje (24), por unanimidade, a PEC da Blindagem, que previa ampliar a proteção de parlamentares na Justiça. Pela regra regimental, a decisão enterra a proposta e impede sua tramitação.

Mesmo assim, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ter acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto seja levado ao plenário. A assessoria de Alcolumbre, no entanto, disse que caberia a ele apenas comunicar o arquivamento.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara na semana passada, mas enfrentou forte reação popular e resistência dentro do Senado. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), também se manifestou contra o avanço do texto.

O projeto previa que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependesse de aval do Congresso, em votação secreta.Também ampliava o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos.

Além disso, o texto estabelecia voto secreto para validar prisões em flagrante de parlamentares, o que foi criticado por senadores e juristas por reduzir a transparência e enfraquecer o controle da Justiça sobre a atuação do Legislativo.