Política
10/07/2025
Após horas de discussões e sem consenso em pontos centrais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei que institui o novo Código Eleitoral.
Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto consolida a legislação eleitoral e partidária em uma única norma, com 877 artigos.
Apesar dos avanços em diversos temas, há questões que continuam a gerar controvérsias entre os parlamentares — como a "quarentena" (para integrantes de carreiras do Estado que pretendem se candidatar em eleições), o combate à desinformação e o voto impresso.
A proposta em discussão no Senado tenta unificar sete leis eleitorais distintas.
Vamos aos pontos mais polêmicos:
Afastamento
A regra da quarentena exige afastamento por dois anos de juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares antes que possam participar de eleições.
Fake news
No combate à desinformação, o projeto contém um artigo que prevê a penalização da divulgação de “fatos sabidamente inverídicos”.
Impressão do voto
O voto impresso volta ao debate após ser rejeitado em vários momentos, inclusive durante o governo de Jair Bolsonaro. Os defensores da proposta querem a adoção de comprovantes físicos de votação.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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