Deputados aprovam regra que obriga governo a pagar metade das emendas até junho

João Gilberto/ALRN

Deputados querem garantir os repasses das emendas antes do período de restrição eleitoral, entre julho e outubro. 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, ontem (10), uma nova regra que obriga o governo estadual a pagar pelo menos 50% das emendas parlamentares até junho de 2026.

A medida foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e agora depende de sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

A votação foi simbólica, sem registro nominal. Só o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, votou contra e alegou risco de inconstitucionalidade.

Pela regra atual, o governo pode liberar os recursos ao longo do ano, conforme a disponibilidade financeira.

Com a mudança, ao menos R$ 2,25 milhões dos R$ 4,5 milhões destinados a cada deputado devem ser pagos até o meio do ano.

A medida atende ao interesse dos parlamentares em garantir os repasses antes do período de restrição eleitoral, entre julho e outubro.