Política
16/12/2025
O plenário da Assembleia Legislativa (AL) aprovou, hoje (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com receita estimada em R$ 25,67 bilhões e despesas fixadas em R$ 27,21 bilhões.
O texto projeta déficit nominal de cerca de R$ 1,54 bilhão e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Relatada pelo deputado Tomba Farias (PL) após análise da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), a LOA indica forte rigidez fiscal: 87% das receitas são correntes e 80% dependem de impostos e transferências, sobretudo ICMS e repasses da União.
As despesas se concentram na Previdência, seguidas por Educação, Saúde e Segurança, o que mantém o Estado com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG).
O orçamento cumpre os pisos constitucionais, fixa Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões e consolida emendas de R$ 105,9 milhões (impositivas) e R$ 42 milhões (não impositivas), além de ajuste para a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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