Ex-vereador e assessores devem devolver R$ 115 mil por “funcionários fantasmas”

MPRN

Em sua sentença, juiz destacou que o ressarcimento ao erário é imprescritível, conforme entendimento do STF.

A Justiça determinou que um ex-vereador de Parnamirim e quatro ex-assessores devolvam aos cofres públicos R$ 115,2 mil por esquema de “funcionários fantasmas” na Câmara Municipal, entre 2001 e 2004. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública e atende a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do RN.

Foram condenados ao ressarcimento: Marleide Franca de Melo (R$ 23.050), Maria do Céu Dantas Cabral (R$ 7.800), Antenor Marcelino dos Santos (R$ 46.110) e Jairo Ambrósio da Silva (R$ 38.310). Os valores terão correção monetária e juros.

No processo, os réus admitiram que trabalhavam apenas em atividades externas para o então vereador Marciano Paisinho, sem cumprir expediente regular na Câmara. A Justiça entendeu que as funções alegadas, como “cuidar da agenda” e “ouvir demandas dos bairros”, não caracterizavam assessoramento parlamentar.

Embora as sanções de improbidade tenham prescrito, o juiz destacou que o ressarcimento ao erário é imprescritível, conforme entendimento do STF.