A Faern (Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte) declarou guerra ao projeto do novo Código Estadual de Meio Ambiente. A entidade empresarial defende que a proposta seja sumariamente engatilhada para fora da AL (Assembleia Legislativa).

O texto do Governo do Estado chegou ao Legislativo na última sexta-feira (26) prometendo repaginar o licenciamento ambiental potiguar. Contudo, a bancada do agro enxerga na iniciativa um poço de falhas técnicas e ameaças severas à segurança jurídica.

José Vieira, comandante da Faern, lidera o coro dos descontentes contra a medida. Em parecer entregue ao Conema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), o líder setorial alegou que o calhamaço com 291 artigos inviabilizou qualquer análise aprofundada em tempo hábil.

A entidade bate o pé e diz que a proposta é prolixa ao extremo, somando 470 parágrafos e 1.500 incisos. Diante disso, os produtores sugerem que o Executivo rasgue o projeto e apenas remende a lei complementar já em vigor no Estado.

"A análise foi apresentada ainda em maio deste ano pelo presidente da Faern, José Vieira, ao presidente do Conema, Paulo Varella, que também é secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos", disse, em entrveista ai Agora RN.

Os ruralistas apontam contradições graves na espinha dorsal da lei, incluindo termos jurídicos incompatíveis com as regras da União. O grupo alerta que o texto cria obrigações indevidas para as prefeituras e restringe o poder dos próprios deputados estaduais.

A chiadeira maior gira em torno das amarras postas sobre a LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Segundo o relatório técnico, as novas exigências criam barreiras que sufocam o empreendedorismo e minam a competitividade do mercado potiguar.

O bolso do pequeno produtor também corre perigo com o novo sistema de infrações e multas pesadas. A federação denuncia que a estrutura dá margem para punições desproporcionais e ignora as proteções legais dadas às microempresas.

Sobrou artilharia até para a criação da CRIA (Câmara Recursal de Infrações Ambientais). O agro reclama que o órgão concentra superpoderes nas mãos do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), que atuaria como juiz e carrasco ao mesmo tempo.

Para evitar um apagão de investimentos, a Faern sugere modernizar a antiga legislação de 2004 em vez de arriscar um código inédito. O plano agora depende da articulação política e do humor dos parlamentares nas comissões da casa.