O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada e agora passa a valer de forma definitiva.

Antes da nova regra, compras nessa faixa estavam sujeitas a uma alíquota de 20% de Imposto de Importação, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A legislação mantém a possibilidade de o Ministério da Fazenda alterar as alíquotas do Imposto de Importação. Para compras de até US$ 3 mil, a cobrança poderá ser reduzida para até 30%.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, continua sendo cobrado sobre as compras internacionais. A alíquota varia de 17% a 20%, conforme o estado.

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula classificou a medida como uma “reparação” aos consumidores que fazem compras de pequeno valor pela internet. O presidente também lembrou que a cobrança de 20% foi aprovada pelo Congresso em 2024.

A nova lei também zera o Imposto de Importação para medicamentos sem similar no Brasil destinados ao uso próprio no tratamento de doenças raras ou negligenciadas.