O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que a PF (Polícia Federal) investigue possíveis crimes em emendas PIX. A decisão desta sexta-feira (7) baseia-se em um relatório técnico do TCU (Tribunal de Contas da União).

O documento aponta um prejuízo estimado em R$ 55,4 milhões aos cofres públicos. A auditoria fiscalizou cem transferências especiais feitas entre 2020 e 2024.

O magistrado apontou que o cenário atual segue inconstitucional apesar de medidas prévias de transparência. Ele exigiu prioridade máxima na apuração dos desvios identificados.

As falhas detectadas incluem o uso de contas bancárias genéricas e falta de comprovação fiscal. O levantamento também revelou fraudes em licitações e obras públicas inacabadas.

O tribunal detalhou desvios de R$ 26,3 milhões em contas incorretas e R$ 14,9 milhões sem notas fiscais. Serviços superfaturados somam outros R$ 14,1 milhões em danos.

O ministro também pediu explicações sobre repasses direcionados à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O caso envolve compras de alimentos por meio de emendas do deputado Lindbergh Farias.

Órgãos como a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) receberam prazos para se manifestar. A partir de 2027, prefeituras e estados deverão usar códigos contábeis padronizados para o rastreio.