Fux vota por anulação de processo sobre golpe

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministro já havia defendido a anulação do processo por entender que o STF não teria competência para julgar os réus.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu hoje (10) a alegação de cerceamento de defesa na ação penal que investiga a suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após 2022.

Segundo Fux, o grande volume de documentos anexados ao processo — mais de 70 terabytes — e o curto prazo dado às defesas configuraram cerceamento, e ele votou pela anulação do processo até o recebimento da denúncia. Ele classificou a situação como um “tsunami de dados” ou document dumping, ressaltando que muitos arquivos chegaram pouco antes do início das oitivas e outros foram incluídos durante a instrução.

O ministro já havia defendido a anulação completa do processo por entender que o STF não teria competência para julgar os réus, já que nenhum possui foro privilegiado. Moraes, por outro lado, afirmou que a quantidade de dados foi solicitada pelas próprias defesas e nem todos os arquivos eram relevantes para a investigação.