Governo tem até hoje para que MP que garante R$ 17 bi à União seja aprovada

Carlos Moura/Agência Senado

Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.

Após vencer por um voto na comissão mista, por 13 a 12, o governo agora trava uma batalha para garantir maioria no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.

A Medida Provisória (MP) 1303, que altera regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias, tem prazo final de votação hoje (8).

Se aprovada, deve render cerca de R$ 17 bilhões à União em 2026, reforçando o caixa em ano eleitoral.

A votação na comissão foi tensa e marcada por resistência da bancada ruralista.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu que a disputa agora é puramente política. “Nós vamos lutar muito para fazer uma maioria no plenário. A gente sabe das dificuldades, mas vamos buscar angariar apoios de outros setores e partidos”, disse à CNN.

O texto manteve isenções para LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), unificou em 18% o Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e retirou o aumento de tributação sobre bets (casas de apostas esportivas).

As concessões reduziram em cerca de R$ 3 bilhões a previsão de arrecadação, mas Zarattini defende que o relatório mantém “equilíbrio fiscal e foco na justiça tributária”.

Segundo ele, “estamos tirando dinheiro de quem tem muito, de quem paga pouco imposto”.

Nos bastidores, o Planalto tenta costurar apoios entre partidos do centrão e da centro-esquerda. Se a MP caducar, o governo perde o reforço previsto no Orçamento e coloca em risco a meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), prometida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.