Justiça condena Caern, Idema e Prefeitura de São Tomé por danos ambientais no Potengi

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Relatórios técnicos da Caern e do Idema, entre 2004 a 2012, apontaram lançamento de efluentes sem tratamento adequado no rio.

A Justiça potiguar condenou a Companhia de Águas e Esgotos (Caern), a Prefeitura de São Tomé, o Idema e a Microrregião Litoral-Seridó a executar obras e adotar medidas de fiscalização no sistema de esgotamento sanitário da cidade. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MPRN), que investigava desde 2014 o despejo irregular de esgoto no rio Potengi.

Relatórios técnicos da Caern e do Idema, entre 2004 e 2012, apontaram lançamento de efluentes sem tratamento adequado no rio. A Justiça reconheceu os danos ao meio ambiente e à coletividade, já que apenas em 2020 o sistema atingiu os padrões exigidos.

Pela sentença, a Companhia fica proibida de despejar efluentes em desacordo com as normas ambientais e deve realizar análises periódicas, além de implementar as obras necessárias. O Município também deverá executar intervenções no sistema de tratamento, enquanto o Idema terá que fiscalizar permanentemente a lagoa de estabilização. Já a Microrregião Litoral-Seridó deverá planejar, regular e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em São Tomé.