Justiça
05/09/2025
O Tribunal de Justiça do RN confirmou a condenação de dois ex-servidores da Câmara Municipal de Parnamirim e de uma empresa por improbidade administrativa. A decisão, unânime, negou os recursos apresentados e manteve as penalidades impostas em primeira instância.
Segundo a ação movida pelo Ministério Público do RN, os ex-servidores Ricardo Hiraruy Alencar Gurgel e Line Sabine da Silva Ramos autorizaram pagamentos por serviços de instalação de ar-condicionado que nunca foram realizados. A empresa RMS da Silva Comércio de Móveis EIRELI-EPP recebeu os valores de forma irregular.
Entre as punições estão o ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil e a suspensão dos direitos políticos de um dos condenados.
A Justiça destacou que houve uma atuação “consciente e coordenada” para liberar os pagamentos indevidos, apontando indícios de má-fé. A decisão citou a falta de documentos que comprovassem a execução dos serviços e a discrepância entre o número de aparelhos supostamente instalados e a realidade da Câmara.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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