O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) cobrou, nesta quarta-feira (4), a regularização de R$ 17,2 milhões em repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atrasados para Natal. Segundo levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), as pendências do Governo do Estado com as prefeituras potiguares somam R$ 253 milhões, incluindo R$ 125 milhões do Fundeb, R$ 111 milhões de ICMS, R$ 9,6 milhões em royalties e R$ 6,7 milhões do transporte escolar.

Natal lidera a lista de municípios com ICMS pendente, seguida por Mossoró, com R$ 9,5 milhões. Durante pronunciamento na Câmara Municipal, Kleber afirmou: “O Estado arrecada, mas uma parte dessa arrecadação tem dono, que é a Prefeitura do Natal”. Ele também lembrou que a Constituição prevê a transferência de 25% do ICMS e de 50% do IPVA aos municípios.

O vereador apontou ainda uma queda nos repasses de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à capital: de R$ 11 milhões em julho de 2025 para R$ 5,2 milhões no mesmo mês de 2026. Segundo ele, a diferença acumulada entre julho e setembro chegou a R$ 10,6 milhões, embora tenha ponderado que nem toda a redução pode ser atribuída a retenções. “A despesa tem data, a folha de pagamento não espera, o fornecedor, o remédio, o transporte, o paciente que está na unidade de saúde… Esse povo não espera”, declarou.

Como encaminhamentos, Kleber informou que solicitará à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) um demonstrativo atualizado dos valores devidos a Natal e um cronograma de pagamentos. Também propôs a divulgação mensal das informações, o acompanhamento dos repasses pela Comissão de Finanças da Câmara e uma moção de apoio à Femurn.