Moraes reage a sanções dos EUA contra esposa: "Ilegal e lamentável"

Ricardo Stuckert/PR

Ministro afirma que sanção contra sua esposa viola Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classificou como ilegais e lamentáveis as sanções impostas pelos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Em nota, Moraes afirmou que as medidas contrastam com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais e violam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

O ministro reforçou que “independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”.

Ele ainda destacou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e afirmou que continuará a cumprir sua missão no STF com independência e imparcialidade.

Veja a nota na íntegra:

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.

As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.

como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”