MP pede bloqueio de R$ 2,8 mi para garantir convênio com Hospital Varela Santiago

Divulgação/MPRN

Bloqueio de R$ 2,8 milhões é necessário para garantir a prioridade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

O Ministério Público (MP), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou ação na 2ª Vara da Infância e Juventude solicitando que o Estado formalize um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). O pedido inclui o bloqueio de R$ 2,8 milhões para garantir a execução do acordo.

Segundo o MP, apesar de duas audiências de conciliação em janeiro e maio de 2025, a Secretaria Estadual de Saúde não apresentou a minuta do convênio nem iniciou sua execução. O órgão reforça que a medida é necessária para garantir a prioridade absoluta na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A ação solicita que o secretário de Saúde assine o convênio em até 10 dias. Caso o prazo não seja cumprido, o órgão pede o bloqueio do valor correspondente ao convênio na conta única do Estado, além da aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil à Fazenda Pública Estadual.

O Hospital Varela Santiago é referência em atendimento pediátrico no estado, e a falta de repasses compromete diretamente a assistência à população infantil, segundo o Ministério Público. A petição destaca que há dotação orçamentária suficiente, tornando a omissão do Estado injustificável.

Nota da Sesap

''A respeito do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o tempo percorrido para a finalização do novo convênio se deu em virtude das negociações em torno da proposta e a resolução de pendências a respeito da prestação de contas de três convênios anteriores. A Sesap tem a obrigação legal, exigida pelos órgãos de controle, de realizar a prestação detalhada desses processos, o que causou por fim a demora para a renovação da parceria. O atual convênio está com o seu processo em fase de finalização pela área técnica, para ser encaminhado à assinatura final em breve. A Sesap reconhece a importância da renovação pela relevância do serviço prestado pelo Hospital Varela Santiago ao público infantil e prioriza a manutenção desta relação''.