MP recomenda medidas para ampliar cobertura da Atenção Primária em Natal

Divulgação

Recomendação do MP estabelece que a SMS deve recompor equipes de atenção básica conforme parâmetros do Ministério da Saúde.

O Ministério Público (MPRN), por meio da 62ª Promotoria de Justiça, recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal adote medidas para reforçar a Atenção Primária à Saúde (APS) e atingir 80% de cobertura até o fim deste ano, como prevê o Plano Municipal de Saúde.

Entre os principais problemas identificados está a falta de profissionais: há 52 cargos vagos para farmacêuticos e 47 para auxiliares de farmácia, situação que sobrecarrega a rede e leva pacientes a procurarem unidades de urgência para casos de baixa complexidade.

Em 2024, as Unidades de Pronto Atendimento de Natal registraram 496.161 atendimentos, sendo 383.523 de baixa complexidade, casos que poderiam ser resolvidos na APS, responsável por solucionar até 85% dos problemas de saúde.

A recomendação do MP estabelece que a SMS deve recompor as equipes de atenção básica conforme parâmetros do Ministério da Saúde, o que assegura o cofinanciamento federal, além de ampliar o credenciamento das equipes eMulti — das 14 previstas, apenas duas estão em funcionamento. Também foi cobrada a recomposição das equipes de Saúde Bucal e do Consultório na Rua. Hoje, a cobertura odontológica na capital é de 42%.

A pasta tem 60 dias para apresentar um plano de ação ou justificar a impossibilidade de cumprimento. Caso contrário, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.