Natal cria política contra vício em apostas esportivas

Joédson Alves/Agência Brasil

Principal objetivo da medida é a prevenção do endividamento das famílias e de pessoas em vulnerabilidade.

A Prefeitura sancionou a Lei nº 7.950, que institui a Política de Prevenção e Combate à Dependência de Apostas Esportivas. O texto, aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial de hoje (22), define as diretrizes, obrigações e medidas educativas para enfrentar os riscos do vício em jogos.

Segundo o documento, estádios, ginásios e espaços esportivos da capital devem exibam avisos como: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. A mesma mensagem deverá constar em propagandas do setor veiculadas em qualquer meio de comunicação local.

Entre os objetivos estão a prevenção do endividamento das famílias, a promoção de campanhas educativas e a realização de palestras e cursos em escolas sobre os malefícios do vício em apostas. Também estão previstas ações de redução de danos para pessoas já afetadas financeiramente.

As diretrizes da lei incluem o respeito à dignidade humana, o direito à saúde física e mental e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. A execução caberá à Prefeitura, em articulação com órgãos competentes e instituições de ensino.