A Prefeitura de Natal deverá iniciar em 2027 uma nova revisão do Plano Diretor da cidade, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Sérgio Pinheiro. A atualização deve adaptar as regras urbanísticas às transformações registradas nos últimos anos.

Antes da revisão geral, a gestão pretende concluir a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Social (AIES), último ponto do atual plano que ainda precisa ser regulamentado. Uma fundação ligada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi contratada para realizar esse trabalho.

“A partir do próximo ano já é a data de fazer uma nova revisão do Plano Diretor”, afirmou Pinheiro, que assumiu a Semurb na semana passada. O atual Plano Diretor foi sancionado em 2022 e estabelece regras para ocupação, construção e desenvolvimento urbano.

Segundo o secretário, a regulamentação das AIES deverá contar com a participação dos moradores. Mãe Luíza foi citada como exemplo de área que precisará discutir os usos permitidos dentro das limitações já previstas na legislação.

“Discutir com a comunidade qual tipo de uso você pode dar a essas áreas. Todas elas já têm uma série de restrições, definidas no Plano Diretor. É dialogar com a comunidade e definir com elas quais as alterações que nós podemos ter de prestações e de uso nessas áreas”, explicou.

O Estatuto da Cidade estabelece que os planos diretores sejam revisados em intervalo máximo de 10 anos. Em Natal, porém, o próprio Plano Diretor prevê revisão a cada cinco anos.

Ao avaliar os efeitos das regras aprovadas em 2022, Pinheiro afirmou que Natal possui cerca de R$ 5 bilhões em obras da construção civil licenciadas e em execução. Segundo ele, mais de 20 mil empregos teriam sido gerados a partir das mudanças introduzidas pelo plano.

“Tem algo em torno de R$ 5 bilhões de obras licenciadas em construção, mais de 20 mil empregos gerados em função do advento do novo Plano Diretor”, declarou.

O secretário afirmou que o avanço da construção civil ocorreu principalmente nas zonas Leste e Sul. Na Zona Norte, também houve crescimento de empreendimentos, especialmente ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Outro instrumento citado por Pinheiro foi a transferência de potencial construtivo, que permite transferir, dentro das regras legais, o direito de construir de um imóvel para outro. Segundo ele, os recursos obtidos com o mecanismo estão sendo considerados para ações relacionadas às mudanças climáticas.

A Prefeitura pretende usar a revisão prevista para 2027 para atualizar os parâmetros urbanísticos e adequar o crescimento da cidade às novas demandas. A regulamentação das AIES, porém, deve ser concluída antes do início dessa etapa mais ampla.