O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a fórmula de distribuição das sobras eleitorais, mecanismo que definiu 128 das 513 vagas da Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, pede liminar para suspender a regra antes da posse da nova legislatura, em fevereiro de 2027.

O partido questiona o método das maiores médias, conhecido como D’Hondt, por entender que favorece legendas com maior votação total e pode prejudicar a representação proporcional. Para ilustrar o argumento, a ação cita o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PP), que recebeu 123.008 votos, mas não conseguiu uma vaga na Câmara.

A petição, protocolada em 21 de outubro, não pede diretamente a eleição dos candidatos mais votados nem solicita expressamente o recálculo do resultado de 2026. O PDT questiona a fórmula utilizada na divisão das vagas restantes e sustenta que ela fere princípios constitucionais como a igualdade do voto, a soberania popular e o pluralismo político.

A eventual mudança, porém, enfrenta questionamentos relacionados à segurança jurídica e à anterioridade eleitoral, já que o pleito foi realizado sob as regras atuais. Não há prazo para a decisão de Gilmar Mendes sobre o pedido de liminar, que pode ter reflexos na composição da Câmara e na organização dos trabalhos legislativos a partir de 2027.