Política
13/06/2025
A mesa diretora da Câmara dos Deputados quer acabar com a regra que impede deputados e senadores de acumularem aposentadoria com o salário de mandato.
O projeto de lei foi protocolado na terça-feira (10) e tem assinatura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de líderes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD.
Pela lei atual, quem se aposenta pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) não pode receber o benefício enquanto ocupa mandato.
Se aprovado, o projeto libera o acúmulo da aposentadoria proporcional com o salário cheio de R$ 46.366,19.
A proposta ainda cria uma “gratificação natalina” para os parlamentares, paga com base no salário de dezembro.
Na justificativa, a Mesa argumenta que a proibição é “inconstitucional” e cria uma “discriminação indevida”.
Para os autores, a regra atual “desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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