A criação de um regime federal de incentivos para data centers abre uma nova frente para o Rio Grande do Norte na atração de empreendimentos de infraestrutura digital.

Sancionada nesta terça-feira (15), a Lei nº 15.504 institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com benefícios para projetos instalados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No RN, a medida chega em meio às discussões entre Governo do Estado, indústria e instituições locais sobre o uso da oferta de energia renovável para atrair centros de processamento de dados.

Segundo informação apresentada em abril pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), mais de 20 grupos empresariais já haviam feito consultas sobre possíveis investimentos no Estado.

O Redata suspende tributos federais na compra de equipamentos destinados à instalação, ampliação e manutenção dos empreendimentos. Entre eles estão Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os projetos poderão atender serviços de computação em nuvem, armazenamento de dados, processamento de alto desempenho e treinamento e operação de modelos de inteligência artificial.

A legislação prevê exigências relacionadas à pesquisa e desenvolvimento e à destinação de capacidade para o mercado brasileiro.

Para empreendimentos instalados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essas obrigações serão reduzidas em 20%.

Como regra geral, as empresas beneficiadas deverão disponibilizar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado nacional.

No Rio Grande do Norte, a combinação entre incentivos federais e disponibilidade de fontes renováveis é vista pelo setor produtivo como uma oportunidade para ampliar a demanda pela geração de energia.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) defende a atração de data centers como forma de aproximar a produção eólica e solar da expansão da economia digital.

O Estado, porém, ainda precisa consolidar regras locais para transformar o potencial em empreendimentos.

Uma proposta de regulamentação ambiental específica para data centers passou neste ano pela análise da Procuradoria-Geral do Estado antes de retornar ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema).

A definição das regras de licenciamento é uma das etapas necessárias para oferecer maior previsibilidade aos investidores.

A infraestrutura tecnológica também começa a ganhar espaço no Estado.

O Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo, em Macaíba, foi escolhido para receber um novo supercomputador voltado ao processamento de dados e aplicações de inteligência artificial.

O equipamento integra uma agenda nacional de expansão da capacidade computacional.

A nova legislação reduz parte da desvantagem tributária de projetos que dependem de equipamentos importados, mas não garante investimentos por si só.

Para transformar o interesse empresarial em empreendimentos, o RN ainda dependerá de energia disponível e estável, conectividade, licenciamento, infraestrutura e áreas adequadas.

Com a nova regra federal e as consultas já realizadas por grupos empresariais, o Estado ganha uma oportunidade de tentar converter sua posição na geração de energia renovável em participação no mercado de infraestrutura digital.