O Rio Grande do Norte contabiliza 176 lixões ativos e 229 pontos de descarte irregular de resíduos. O levantamento do Painel de Resíduos Sólidos do RN foi obtido pelo MP (Ministério Público do Rio Grande do Norte) e divulgado em reportagem do portal Agora RN.

A situação do Estado desrespeita diretamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010. A legislação federal ordenava o fim imediato dessas áreas, mas os prazos acabaram esticados sucessivas vezes devido à crise financeira dos municípios.

A promotora Kaline de Andrade aponta que a falta de estrutura e a descontinuidade política alimentam o problema. Ela revela que até cidades que usam aterros sanitários limpam suas ruas jogando lixo temporariamente nos antigos lixões como "estações de transbordo".

Atualmente, o Seridó e o Vale do Açu sofrem sem nenhum aterro licenciado por perto. Para conter os crimes ambientais, o Ministério Público atua aplicando fiscalizações mensais e assinando TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com prefeitos.

A Femurn (Federação dos Municípios do Estado do RN) contesta a contagem e afirma que apenas 65 municípios usam lixões como destino final. A entidade explica que muitas prefeituras iniciam o descarte correto em aterros privados, mas desistem pelos altos custos de transporte.