TCE alerta para risco de colapso da Previdência do RN e impõe medidas de ajuste

Assecom/Ipern

Instituto de Previdência do RN enfrenta déficit atuarial bilionário e será monitorado pelo TCE.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou na quarta-feira (17) que o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) e o Governo elaborem, em até 60 dias úteis, um plano de ação para reequilibrar as contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O objetivo é conter o déficit atuarial de R$ 54,3 bilhões, que ameaça a sustentabilidade do sistema e os pagamentos futuros de aposentados e pensionistas.

Entre as medidas, o TCE proibiu novos resgates das aplicações financeiras do Fundo Previdenciário e exigiu um novo estudo atuarial, a elaboração de projeto de lei e estratégias que garantam reservas financeiras de longo prazo. Também determinou que o Estado utilize recursos próprios para cobrir eventuais insuficiências e preveja no orçamento valores suficientes para os compromissos previdenciários.

O déficit anual da Previdência estadual chegou a R$ 1,83 bilhão em 2024, o triplo do registrado em 2014. O agravamento foi atribuído à extinção do Fundo Previdenciário, cujos recursos foram transferidos ao fundo financeiro sem reposição, além do uso indevido de rendimentos e aplicações para bancar benefícios. O patrimônio atual do fundo representa apenas 0,29% das obrigações previdenciárias.

O TCE também alertou para o risco de o Estado perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para receber transferências voluntárias da União e contratar empréstimos. Entre 2023 e 2024, o RN recebeu mais de R$ 400 milhões com base nesse certificado.