Barroso rebate carta de Trump e defende atuação do STF ao julgar Bolsonaro e big techs

Ton Molina/STF

Ministro Luís Roberto Barroso em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, publicou ontem (13) uma carta pública em defesa da democracia e chamou os argumentos do governo americano ao anunciar as tarifas ao Brasil de "compreensão imprecisa" dos fatos ocorridos nos últimos anos. 

Foi a primeira manifestação da Corte a respeito da decisão de Donald Trump, que ao divulgar as medidas tarifárias criticou as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela Justiça brasileira.

"Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos", afirmou Barroso.

Sem citar diretamente Trump ou os EUA, o ministro do STF lembrou vários fatos ocorridos a partir de 2019, como a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília; de explosão de bomba no STF; as acusações de fraude na eleição presidencial, que visavam minar a confiança no processo democrático; e as tentativas de um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022.

"Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou que, ao lado do Congresso e do Poder Executivo, o STF tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: “assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais".