A defesa de Jair Bolsonaro (PL) desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido de suspensão imediata da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas horas antes. Os advogados não informaram o motivo da retirada e solicitaram que a revisão criminal siga o trâmite regular.

"Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicia", afirmou a defesa.

O pedido inicial, direcionado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal protocolada em maio, questionava a competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa, citando o acesso tardio e incompleto a provas da investigação e fazendo referência ao episódio envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Na ação, a defesa sustenta que o Regimento Interno do STF prevê o julgamento de crimes comuns atribuídos ao presidente da República pelo Plenário, mas não define expressamente o órgão competente para julgar um ex-presidente por fatos praticados durante o mandato. Os advogados afirmam ainda que, em fevereiro de 2025, Moraes autorizou o acesso apenas às provas “utilizadas na denúncia”, sem disponibilizar inicialmente todo o material apreendido.