Regras mais simples para outorga de rádio e TV seguem para sanção do presidente Lula

Zack/MCom

Emissoras de rádio e TV poderão transferir as concessões entre empresas com menos burocracia.

As emissoras de rádio e TV não precisarão mais renovar licenças técnicas a cada prorrogação de outorga. 

Elas também poderão transferir as concessões entre empresas com menos burocracia e terão novas orientações para incluir recursos como legendas e audiodescrição na programação. 

Essas são algumas das mudanças previstas em um projeto de lei aprovado nesta semana no Senado. 

Como já tinha passado pela Câmara e não foi alterado pelos senadores, o texto agora só depende da sanção do presidente Lula para se tornar lei. 

O que muda?

A proposta simplifica regras, atualiza termos legais e elimina exigências que antes tornavam mais lento o funcionamento do setor. 

As licenças para operar estações de radiodifusão, por exemplo, passam a ter validade por tempo indeterminado. Elas só serão canceladas se todas as outorgas ligadas à estação forem encerradas. 

O texto também facilita a chamada "promoção de classe", que permite aumentar a área de cobertura ou melhorar o sinal das emissoras. 

Essa ampliação será autorizada mediante pagamento adicional, exceto nos casos em que a outorga tiver sido concedida sem custo. 

Para as rádios comunitárias, o projeto traz regras mais flexíveis: elas poderão mudar os estatutos ou a diretoria sem precisar de autorização prévia do governo, desde que mantenham as condições exigidas na outorga. Essas mudanças só precisarão ser informadas se houver pedido formal. 

Outra novidade é que pedidos de renovação feitos fora do prazo, inclusive os já rejeitados ou cancelados, poderão ser analisados novamente, desde que ainda não tenham sido definitivamente encerrados pelo Congresso Nacional.